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Democracia e Propaganda Eleitoral. PACHECO Cid (1986)

DEMOCRACIA é, como se sabe, uma dessas palavras, “omnibus”, de mil significados, que cada pessoa pode usar ao sabor dos seus interesses e conveniências, homogeneizando falsamente realidades inteiramente diversas, contraditórias ou mesmo incompatíveis.

Não obstante, há uma segunda palavra que, usada complementarmente, tende a sanear o significado de democracia: eleição.
Eleições livres – com Propaganda livre – são algo intrinsecamente associado à pureza conceitual da democracia. Praticamente sinônimos.
De fato, as eleições são um desses indicadores confiáveis e menos discutíveis de democracia no seu sentido mais autêntico e idealizado. Se há eleições de livre e pluralista disputa, é quase certo que estaremos diante de uma democracia “de verdade” . Reduza-se essa pluralidade, ou restrinja-se a liberdade extensa de candidatura e votação, e provavelmente estaremos diante de uma forma bastarda.
Contudo, é fácil – e freqüente – que as pessoas se esqueçam de que eleições livres implicam necessariamente em propaganda eleitoral livre. Se há expressão política livre e liberdade de representação, haverá pluralidade e consequentemente a necessidade legítima e sadia de propagar as idéias, conquistar adesões e persuadir à escolha.
Presentemente, é difundido e encontradiço o preconceito contra a propaganda eleitoral, como um fator de distorção do jogo político-eleitoral. Trata-se, ao nosso ver, de um preconceito conveniente justamente para os inimigos da melhor democracia. Em tese e essência, a possibilidade de cada candidato, partido político, grupo de interesses ou movimento de opinião propagar livremente o seu ideário, é condição sine qua non de uma democracia plena. Restrições a essa liberdade de propagar são, em última análise, restrições à liberdade de informação e escolha. Eleição sem propaganda pluralista é eleição suspeita. Propaganda unilateral, de um partido só, ou propaganda controlada para propiciar favorecimentos desiguais, é prática viciosa. É claro que as perversões existem. O poder econômico, o acesso desigual à mídia etc., podem constituir vícios sistemáticos que, aliás, as legislações eleitorais das melhores democracias vêm procurando coibir, reduzir ou contornar.
Obviamente, a eqüidade “pura” é um conceito abstrato. A praxis não comporta, infelizmente, este estágio cristalino absoluto. Contudo, a divulgação ampla e aberta das técnicas publicitárias aplicadas ao processo eleitoral é fator de aproximação dessa eqüidade ideal. Sob tal enfoque, o presente Seminário deve ser encarado como relevante colaboração ao contínuo aperfeiçoamento da democracia brasileira.
Trazer a todo e qualquer candidato a discussão pública e transparente da tecnologia da persuasão coletiva, a serviço do eleitoral, é ato de lisa democracia, no sentido de que assim se propicia a todos os contendores as mesmas armas conceituais para a luta nas urnas, reduzindo as diferenças circunstanciais, equalizando a disputa e, portanto, permitindo a emergência dos conteúdos lidimamente políticos.
Referência PACHECO, Cid. Democracia e propaganda eleitoral: discurso de abertura do I Seminário de Marketing Político de BH – JUNHO de 1986. Rio de Janeiro: NUMARK/ECO/UFRJ, 1986.

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