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Reforma política e as eleições , A (Marcelo Serpa, 2006)

DCE MÁRIO PRATA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
(Recepção aos Calouros de 2006 – 2º Semestre)
(Íntegra da exposição do Professor Marcelo Serpa em 15/08/06)

Tenho o prazer e a honra de receber aqui os novos alunos da nossa Universidade, iniciando suas atividades com um tema Político.
Isso nem sempre foi assim, e me parece um bom sinal de amadurecimento da politização do novo alunado.
É bom pensar a política brasileira a partir dos jovens futuros líderes da nossa comunidade.
Fomos chamados aqui para esse debate em função da nossa especialização do chamado Marketing Político.
Quero esclarecer que a nossa é uma especialização de foco ainda mais fechado num momento específico e restrito da política: o momento eleitoral.
O momento apolítico da política, como vocês verão mais adiante.
Por isso, preferimos nos autodenominar especialistas em Marketing Eleitoral.
O Marketing é uma técnica de operação e gerência de campanhas e foi uma etapa histórica importante da evolução do processo.
Hoje o campo ampliou-se muito e já constitui uma ciência autônoma: a Ciência Eleitoral.
É deste posicionamento, como Cientistas Eleitorais, que vamos emitir nossas opiniões.
Há neste momento uma grande perplexidade em torno dos acontecimentos políticos que vêm afetando a vida nacional. A vida de cada um de nós. A vida de vocês, inclusive.
Mas, não há razão para que as pessoas se surpreendam com tudo o que está acontecendo.
É natural que isso ocorra numa experiência política historicamente inédita: o Brasil vive o seu primeiro governo de orientação de esquerda legitimamente eleito por via democrática.
De fato, estamos vivendo as dores de uma fase de crescimento e aprendizado. Vocês acabaram de passar por isso na sua recente adolescência.
O que é, então, a chamada Reforma Política?
Reforma Política é a expressão da inconformidade pública com “tudo isso que está aí”. É um sentimento público da urgente necessidade de “mudar as coisas”.
Mas estaria esta inconformidade presente na mente de todos os brasileiros?
Não. Nem todo mundo sente igual. Nem todo mundo está crescendo. Nem todo mundo está aprendendo. As pessoas vivem diferente. Em fases e momentos diferentes. Com “mundovisões” diferentes.
E é aí, neste ponto, que vocês vão perceber a primeira diferença marcante entre o pensamento político e o pensamento eleitoral.
A Ciência Eleitoral percebe os eleitores não como um só público único, homogêneo e uniforme. Mas como uma diversidade segmentada. Públicos diferenciados em seus perfis. Há eleitor jovem, velho, magro, gordo, rico, pobre, instruído, analfabeto, como “mundovisões” próprias. Cada um vê um Brasil seu. Um indivíduo, uma opinião: “Cada um na sua…”
Logo, a Reforma Política é uma preocupação de um segmento especial: gente que está ligada às questões de cidadania, de vida pública, e de política.
Extensas parcelas do eleitorado “não estão nem aí” para esses temas, ou para reformar a política.
Tecnicamente, elas são classificadas como “indiferentes”. Adiante vocês vão entender por que.
Então, vamos entender o que é a Reforma Política que está presente nas preocupações de um público mais “politizado”. Aquela que está na grande imprensa, nos noticiários dos horários nobres.
Nós identificamos dez pontos principais presentes na Mídia:
1. Clausula de Barreira: condicionamento da existência de um partido a um mínimo de votos obtidos;
2. Federação de Partidos: reunião formal. Algo como as atuais coligações, com algumas diferenças técnicas e circunstanciais;
3. Fidelidade Partidária: obrigação do Candidato permanecer fiel ao seu Partido e suas idéias centrais;
4. Identidade Programática Partido-Candidato: obrigação da unidade formal dos programas do Candidato com os do Partido;
5. Divulgação dos Programas: em caráter intensivo e obrigatório definido em lei;
6. Voto por Lista Fechada: o eleitor vota num grupo fechado de Candidatos indicados pelo Partido (um pacote fechado);
7. Voto Distrital, Pleno ou Misto: o Eleitor só pode votar nos Candidatos inscritos no seu Distrito;
8. Orçamento Impositivo: determinado e imposto unilateralmente através do Poder Executivo;
9. Emendas Orçamentárias Individuais: cada parlamentar tem o direito de propor emendas individuais;
10. Emendas Orçamentárias Coletivas: só grupos partidários podem propor emendas.
Sobre esses dez pontos, notamos que existem na Opinião Pública, simultaneamente, um sentimento generalizado de urgente necessidade dessas reformas, controvérsia pública sobre essas propostas, consciência do risco de adoção precipitada das mesmas e, em decorrência final, a necessidade de reflexão e de discussão de cada proposta.
Não há portanto, ainda, neste momento, qualquer convicção consolidada. O que há são muitas opiniões…
Além disso, em coerência com o nosso posicionamento de Cientistas Eleitorais, vamos ater-nos somente ao reflexo dessas propostas junto ao eleitorado.
Nesse sentido, devemos trazer à discussão desta mesa, o que consideramos o ponto mais relevante da questão, desta ou de qualquer reforma política. Um ponto que mudaria radicalmente o quadro político brasileiro e removeria automaticamente a maior parte das questões que ora se discutem. Um ponto importantíssimo, mas que não aparece citado nas discussões atuais:
– Voto Facultativo ou Voto Compulsório?
Partimos do princípio de que, para se garantir uma eleição plenamente democrática, é preciso se garantir o direito do voto a todo e qualquer cidadão. É o que se chama de voto universal. Nos dois casos esse voto universal está garantido.
Para os efeitos da prática do Marketing Eleitoral, a questão do voto facultativo ou compulsório é, basicamente, indiferente. Os técnicos vão atuar dentro da regra vigente: voto facultativo ou compulsório, conforme a regra.
E pela ótica da Política?
Se por um lado, o voto compulsório impõe a obrigação da participação de todos – um eleitor, um voto – por outro lado, não se estaria desrespeitando um direito do cidadão a optar por não votar ?
Qualquer que seja a opção, dela decorrerão efeitos diferentes e específicos.
Ao optar-se pelo Voto Obrigatório, a situação presente será mantida, com suas características dominantes:
• Voto fracamente politizado ou despolitizado;
• Favorecimento do surgimento de populismos lato sensu;
• Maximização da importância do papel do marketing no processo eleitoral.
Ao optar-se pelo Voto Facultativo ocorreria provavelmente o quadro oposto, alteração da situação presente, com suas características dominantes:
• Voto mais politizado;
• Desfavorecimento e restrição ao surgimento de populismos lato sensu;
• Minimização da importância do papel do marketing no processo eleitoral.
O Voto Facultativo é predominante. Está presente na maioria das democracias do mundo.
O índice médio universal de presença nas urnas oscila em torno de 67%. O máximo obtido nos EUA foi de 62,4% em 1960 (Kennedy x Nixon), contra uma média de 50%.
Porque o voto no Brasil é compulsório, a média Brasileira é de 81%. Ou seja, ainda assim temos cerca de 20% de não comparecimento.
É lícito imaginar que, no caso de Voto Facultativo, as eleições brasileiras passariam a um índice médio de presença em torno da metade.
E isso levaria à valorização dos conteúdos e motivações políticas do voto brasileiro.
É isso que nos convém?
A participação do Professor Cid Pacheco certamente esclarecerá os fatos científicos que determinaram e sustentam essa minha reflexão.
Muito Obrigado.

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Professor Marcelo Serpa
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